Política de Privacidade

A Ideia Digital Solutions Ltda. (CNPJ TBD), operadora da plataforma Estoque Morto (“nós”, “Plataforma”), preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus usuários (“você”, “Titular”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. Dados Coletados

Para prestação dos serviços, podemos coletar:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, email, dados de representante legal (PJ).
• Dados financeiros: dados bancários para repasse de vendas, histórico de transações, comprovantes.
• Dados de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, lances, interações com lotes.
• Dados de KYC: documentos enviados para validação (RG/CNH, comprovante de residência, contrato social).
• Cookies: conforme detalhado na seção 7.

2. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados para:

• Criar e manter sua conta na plataforma;
• Validar identidade (KYC) e prevenir fraudes;
• Viabilizar leilões, lances, pagamentos e repasses;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Atender solicitações de suporte;
• Enviar comunicações operacionais (transacionais);
• Enviar comunicações de marketing (mediante opt-in);
• Melhorar a Plataforma com base em métricas de uso.

3. Base Legal

O tratamento de dados é amparado pelas seguintes bases legais (Art. 7º LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, KYC, leilões, pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, métricas agregadas.
• Consentimento (art. 7º, I): marketing, comunicações não transacionais, cookies analíticos.

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

• Provedores de pagamento (gateways);
• Provedores de KYC e antifraude;
• Provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, sediada no Brasil);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Vendedores e compradores na conclusão de leilões (apenas dados necessários para emissão de nota fiscal e entrega).

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Todos os fornecedores possuem contratos com cláusulas de proteção de dados.

5. Transferência Internacional

Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas contratuais (art. 33 LGPD). Atualmente, dados são armazenados majoritariamente em infraestrutura AWS na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil).

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observadas as exigências legais (ex.: documentos fiscais por 5 anos; dados de transação por 5 anos; registros de acesso por 6 meses conforme Marco Civil).

7. Cookies

Utilizamos cookies das seguintes categorias:

• Essenciais: autenticação, segurança, preferências de sessão. Não exigem consentimento.
• Analíticos: métricas anônimas de uso. Requerem consentimento.
• Marketing: personalização e remarketing. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências no banner exibido na primeira visita ou no link “Preferências de Cookies” no rodapé.

8. Direitos do Titular

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos do Art. 18 LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize o formulário disponível em /lgpd ou envie email para dpo@ideiadigitalsolutions.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, controles de acesso por função (RBAC), monitoramento contínuo, testes periódicos de segurança e treinamento de equipe.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado: dpo@ideiadigitalsolutions.com.br.

11. Alterações

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso na Plataforma.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.